Escritório de advocacia - Advogada para inventário judicial e extrajudicial

Sim. Mesmo quando o inventário é realizado diretamente em cartório, a participação de advogado é obrigatória. O profissional orienta os herdeiros, analisa a documentação, verifica a partilha e acompanha o procedimento até a lavratura da escritura.

De forma geral, são necessários certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, documentos que comprovem o vínculo familiar, certidões e documentos dos imóveis e dos demais bens, além de informações sobre eventuais dívidas. A documentação pode variar conforme a composição do patrimônio e a situação da família.

Em regra, sim. O inventário extrajudicial é destinado às situações em que existe consenso entre os interessados quanto à sucessão e à partilha. Quando há conflito que impede o acordo, pode ser necessária a via judicial.

Sim. Além da necessidade de regularizar a transmissão dos bens, o cumprimento dos prazos tributários é importante para evitar possíveis encargos, como multas. Por isso, é recomendável buscar orientação desde o início da sucessão.

O valor do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) depende de fatores como o Estado competente, a data do falecimento, o valor e a natureza dos bens e as regras tributárias aplicáveis. Por isso, o imposto deve ser calculado de acordo com a situação específica do inventário.

O ITCMD passou a contar com novas regras gerais nacionais, incluindo a previsão de progressividade das alíquotas conforme o valor do quinhão, legado ou doação. A Lei Complementar nº 227/2026 também estabeleceu regras sobre a base de cálculo e a competência para cobrança. A aplicação prática, entretanto, depende da legislação de cada Estado e da situação concreta.

Em determinadas situações, sim. As regras atuais do CNJ permitem o inventário extrajudicial com interessado menor ou incapaz, desde que sejam observados requisitos específicos, inclusive quanto à partilha e à manifestação favorável do Ministério Público.

Em determinadas situações, sim. As regras atuais permitem o inventário extrajudicial mesmo havendo testamento, desde que sejam cumpridos requisitos específicos, incluindo autorização judicial prévia nas hipóteses previstas pelo CNJ e concordância dos interessados.

A situação do imóvel precisa ser analisada antes da partilha. A existência de irregularidades na documentação ou no registro não significa necessariamente que o bem não possa ser relacionado no inventário, mas pode exigir providências específicas para sua regularização e posterior transferência.

Depende da situação da família e do patrimônio. Quando os requisitos legais estão presentes e existe consenso entre os interessados, o inventário extrajudicial pode ser uma alternativa mais simples para formalizar a sucessão. Já situações que envolvem conflitos, determinadas questões sobre testamento ou outras circunstâncias específicas podem exigir ou recomendar a via judicial. A escolha deve ser feita após a análise do caso e da documentação.